O que diz a lei de proteção de dados e o impacto na sua estratégia de marketing

As novas tecnologias que utilizam dados pessoais podem ser usadas para o bem ou para o mal. Muitas dessas práticas começaram a ficar invasivas e discriminatórias, o que fez com que nascesse a regulamentação em práticas envolvendo o uso de dados pessoais. Em 14 de agosto de 2018, a a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD) nasceu no Brasil.

Para entender a LGPD é importate conhecer algumas definições:

• Titular de dados: é a pessoa a quem se referem os dados pessoais;
• Controlador: uma empresa natura ou jurídica pode ser considerada controladora quando toma as decisões em relação ao uso dos dados pessoais que possui;
• Operador: é a empresa que realiza o processamento de dados de acordo com as ordens do controlador, sem poder de decisão sobre o uso dos dados;
• Encarregado (DPO): é um novo cargo previsto na lei. O DPO é a pessoa nomeada pelo controlador para coordenar as ações de adequação interna da empresa, além de atuar como canal de comunicação com o titular e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para você entebder como esses “cargos” funcionam na prática: a sua empresa envia um e-mail marketing para seus contatos – neste momento ela está tomando a decisão em relação ao uso dos dados (controladora). Mas a sua empresa também contratou um fornecedor de serviços de armazenamento em nuvem (o operador de dados).

Mas o que diz a LGPD?

A LGPD estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo penalidades significativas para o não cumprimento da norma.

A lei elenca princípios que as organizações devem obedecer. Nós chamamos de “melhores práticas”, mas são de cumprimento obrigatório por todas as empresas que não querem receber multas ou outras punições. Ou seja: a partir do momento em que a LGPD entra em vigor, empresas que utilizarem dados pessoais sem uma base legal adequada, estarão tratando dados de forma ilegal.

Se você ficou com dúvidas, se informe para não correr riscos. E se quiser ajuda, conte sempre com a Millenium para que a sua empresa esteja dentro das leis.